Acordo Ortográfico

AÇU - RN

Estou iniciando uma série de postagens para justificar a forma correta da escrita do nome do Município de Açu, localizado no Estado do Rio Grande do Norte na Microrregião do Vale do Açu. (IBGE, 2016)

Segue um histórico de acordos ortográficos da língua portuguesa publicado no site do Senado Federal.

Acordo Ortográfico

Primeiro acordo é de 1931

A primeira reforma ortográfica da língua portuguesa data de 1911 e foi realizada somente em Portugal, sem qualquer acordo com o Brasil, deixando a ortografia completamente diferente nesses dois países. Com o esforço da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras para estabelecer uma grafia comum para as duas nações, surgiu um primeiro acordo em 1931, que entrou em vigor em 1940 em Portugal e em 1943 no Brasil. 

Os vocabulários publicados nos dois países continuavam a conter algumas divergências e, em 1945, um novo encontro deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945, que se tornou lei em Portugal, mas no Brasil não foi ratificado pelo Congresso Nacional. Outro acordo entre as duas nações, que entrou em vigor em 1971 no Brasil e em 1973 em Portugal, aproximou um pouco mais a ortografia dos dois países, suprimindo os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais. Em 1986, uma nova tentativa de acordo fracassou devido à reação em Portugal e no Brasil, principalmente a respeito da supressão da acentuação gráfica nas palavras proparoxítonas. 

Para os defensores da unificação da ortografia da língua portuguesa, a persistência de duas ortografias oficiais – a luso-africana e a brasileira – impede a unidade intercontinental do português e diminui o seu prestígio mundial. Atendendo às críticas feitas à proposta de acordo de 1986, foi elaborado, em 1988, um anteprojeto de bases da ortografia unificada da língua portuguesa, que levou ao Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. 

Naquele ano, reuniram-se na Academia das Ciências de Lisboa sete dos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor Leste – para elaboração do acordo ortográfico. O documento previa sua entrada em vigor em 1º de janeiro de 1994, com a ratificação de todos os membros. Mas somente Portugal, Brasil e Cabo Verde assinaram o acordo.

Em 1998, foi assinado um protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, embora continuasse a ser necessária a ratificação de todos os signatários. Novamente, apenas os parlamentos de Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram o protocolo. 

Em julho de 2004, os chefes de Estado e de governo da CPLP aprovaram um segundo protocolo modificativo do acordo ortográfico, que, além de permitir a adesão de Timor Leste, previa a entrada em vigor das mudanças na ortografia a partir da assinatura de três países membros da comunidade. 

O Brasil ratificou o segundo protocolo de mudanças em outubro de 2004. Em 2005, foi a vez de Cabo Verde e, em 2006, São Tomé e Príncipe ratificou o acordo e os dois protocolos modificativos. Portugal somente ratificou o segundo protocolo em 2008. Na Declaração sobre a Língua Portuguesa da CPLP de julho de 2008 é destacada "a futura entrada em vigor do acordo ortográfico, reiterando o compromisso de todos os Estados membros no estabelecimento de mecanismos de cooperação, com vista a partilhar metodologias para a sua aplicação prática".

(Fonte: https://www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/acordoOrtografico/not03.htm)